Considerado uma etapa importante do processo de desligamento, o exame demissional é uma avaliação obrigatória, que deve ser realizada por um médico do trabalho sempre que um colaborador deixa a empresa.
Mais do que uma obrigação trabalhista, essa prática garante a saúde dos profissionais. Afinal, um dos seus objetivos é ajudar a identificar possíveis doenças ou danos causados pelas atividades exercidas.
Quer saber mais? Neste post, você vai entender o papel do exame demissional na saúde ocupacional, quem deve realizá-lo e quais são os tipos existentes!
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O que é exame demissional?
O exame demissional é uma avaliação médica obrigatória, estabelecida pelo art. 168 da CLT e pela NR-7, uma das normas regulamentadoras que tratam da saúde e segurança dos trabalhadores.
Realizado no momento do desligamento de um colaborador, esse exame avalia as condições de saúde do paciente, verificando, sobretudo, se houve alguma alteração em decorrência das atividades desempenhadas por ele na empresa.
A importância do exame demissional
O exame demissional cumpre um papel importante dentro da medicina do trabalho, beneficiando tanto o funcionário quanto a empresa.
Do ponto de vista do trabalhador, essa avaliação não apenas identifica eventuais problemas de saúde ocupacional como também garante acesso ao tratamento adequado.
Já para a empresa, o exame demissional ajuda a evitar futuras complicações jurídicas. Afinal, ele registra oficialmente as condições de saúde do colaborador no momento do desligamento.
Esse registro é feito por meio da emissão do Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), documento obrigatório para formalizar o término do vínculo empregatício.
Evidenciando a importância desta etapa, em 2018, uma fábrica de autopeças localizada em Porto Real (RJ) foi condenada por ter dispensado um trabalhador sem realizar o exame demissional.
Para que serve o exame demissional?
Em termos práticos, o exame demissional é uma medida de proteção para ambas as partes, garantindo transparência e cuidado no encerramento de contratos de trabalho regidos pela CLT.
Além de cumprir com os aspectos que explicamos acima, essa prática também é uma forma de incentivar os funcionários a realizarem exames preventivos e reforçar o compromisso da organização com a saúde e segurança de sua equipe.
Quem deve realizar o exame demissional?
Todo funcionário contratado pelo regime CLT deve passar pelo exame demissional ao ser desligado da empresa, independentemente do motivo da rescisão ou de quem a solicitou.
Vale lembrar que a responsabilidade pelo agendamento desta avaliação é da empresa, que deve cumprir os prazos estabelecidos por lei.
No Brasil, por exemplo, o exame deve ser realizado até o encerramento do contrato de trabalho ou, no máximo, em até 10 dias após a demissão.
Tipos de exame demissional
Assim como acontece no exame admissional, o exame demissional envolve uma avaliação abrangente da saúde do trabalhador.
A seguir, confira os principais tipos de exames que podem fazer parte desse processo:
Exame Clínico
Consiste em uma avaliação geral. Ele é composto pela anamnese, etapa na qual o médico conversa com o paciente sobre seu histórico médico, e pelo exame físico, composto por inspeção, palpação e ausculta.
Exame de Audiometria
É o exame que avalia a capacidade auditiva do colaborador, sendo especialmente importante para aqueles que trabalham em ambientes com altos níveis de ruído.
Exame de Acuidade Visual
É um teste bastante simples e rápido, que tem como objetivo avaliar a capacidade de visão do indivíduo.
Exame Toxicológico
Feito a partir de uma amostra de sangue, urina, cabelo, pelo ou suor, esse exame identifica a presença de substâncias tóxicas no organismo, como drogas ou álcool.
Exames Laboratoriais
Abrange um conjunto de exames realizados em laboratório, incluindo análises de sangue, urina e outros fluidos corporais, que verificam possíveis alterações de saúde.
Exames de Imagem
Nesta categoria, entram exames como raios-x ou ressonância magnética. Em geral, eles servem para detectar lesões ou outras condições físicas relacionadas ao trabalho, como problemas musculoesqueléticos.
Exame Ergométrico
Trata-se de um teste físico que avalia a capacidade cardiovascular e resistência do trabalhador. Ele é especialmente valioso em funções que exigem esforço físico intenso.
O que é analisado no exame demissional?
Como acabamos de ver, há muitos aspectos que podem ser avaliados durante o exame demissional.
Mas, no fim das contas, o objetivo principal é um só: analisar a saúde física, mental e emocional do trabalhador no momento do seu desligamento.
Ao comparar os resultados do exame demissional com o estado de saúde do funcionário no momento da admissão, é possível identificar se ele sofreu algum impacto negativo relacionado ao trabalho e, se for o caso, adotar as medidas cabíveis.
Vantagens do exame demissional para empresas e colaboradores
Agora que você já sabe o que é o exame demissional, sua importância e quando deve ser realizado, bora recapitular suas vantagens?
Para o colaborador, a realização dessa avaliação médica permite:
- Detecção precoce de problemas de saúde;
- Acesso a tratamento adequado caso algum problema seja identificado;
- Segurança no processo de desligamento;
- Reconhecimento e proteção dos direitos relacionados à saúde ocupacional.
Para as organizações, por sua vez, a realização do exame demissional garante:
- Cumprimento da legislação e normas vigentes;
- Redução de riscos jurídicos;
- Fortalecimento da imagem corporativa;
- Proteção contra passivos trabalhistas.
Ou seja, quando essa regra é devidamente cumprida, todos saem ganhando!
Considerações finais
O bem-estar dos trabalhadores deve ser prioridade para todas as empresas, não apenas por uma questão legal e ética, mas também pelo impacto direto que esses fatores têm no desempenho e na produtividade das equipes.
O exame demissional cumpre com um papel fundamental nesse processo, pois, como vimos, garante que o funcionário tenha sua saúde devidamente monitorada ao longo de sua trajetória profissional.
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