O exame periódico é um procedimento médico obrigatório que anda de mãos dadas com o conceito de Atenção Primária à Saúde (APS), abordagem que coloca o indivíduo e não a doença no centro da atenção.
Ao realizar o monitoramento contínuo da saúde dos colaboradores por meio desses exames, é possível identificar problemas antes que se agravem e prevenir o surgimento de novas condições.
A partir de agora, vamos explicar todos os detalhes desse procedimento obrigatório para funcionários regidos pela CLT, incluindo sua importância para saúde ocupacional e quando ele deve ser realizado!
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O que é exame periódico?
O exame periódico é uma avaliação médica realizada em intervalos regulares, que tem como objetivo monitorar a saúde do trabalhador ao longo do tempo.
Esse procedimento é conduzido por um médico do trabalho, que, ao final, emite o Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), validando as condições de saúde do colaborador.
É importante lembrar que os exames periódicos são exigidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
O Art. 168 estabelece a obrigatoriedade do exame médico, a ser custeado pelo empregador, nas situações de admissão, demissão e periodicamente ao longo do vínculo empregatício.
Qual a importância do exame periódico na empresa
O exame periódico pode ser visto como uma das práticas de bem-estar corporativo.
Afinal, seu principal objetivo é identificar condições de saúde relacionadas diretamente ao ambiente de trabalho.
Ao cumprir com essa prática, as organizações:
- Previnem doenças ocupacionais;
- Reduzem o afastamento dos colaboradores (absenteísmo);
- Aumentam a produtividade interna, já que funcionários saudáveis têm melhor desempenho;
- Demonstram compromisso com o bem-estar de sua equipe, fortalecendo sua imagem corporativa.
Além de todos esses aspectos, não podemos nos esquecer da conformidade legal. Por se tratar de uma exigência da CLT, cumpri-la também ajuda a evitar multas e processos trabalhistas.
Para se ter uma ideia, uma empresa de Salvador (BA) já foi condenada a pagar R$ 175 mil por dano moral coletivo por não fazer exames periódicos anuais nos empregados.
Como e quando é feito o exame periódico?
O exame periódico deve ser agendado e custeado pela empresa. Por isso, é importante já incluir essa demanda no planejamento anual da organização.
No que diz respeito à periodicidade, o intervalo entre um exame e outro pode variar de acordo com as exigências da função.
Em geral, as principais diretrizes são as seguintes:
- A cada dois anos para trabalhadores entre 18 e 45 anos, saudáveis e atuantes em companhias com grau de risco 1 ou 2;
- A cada um ano (12 meses) para colaboradores com menos de 18 ou mais de 45 anos, bem como aqueles que atuam em atividades classificadas com grau de risco 3 ou 4;
- A cada seis meses para profissionais com histórico de doenças crônicas ou submetidos a condições hiperbáricas.
Ou seja, todos os funcionários contratados sob o regime CLT, incluindo aqueles que desempenham funções administrativas, devem passar por essas avaliações.
Lembrando que, além desses exames, há outros que também são obrigatórios, tais como:
- Admissional: realizado antes de o colaborador iniciar suas atividades na empresa;
- Demissional: feito quando o funcionário é desligado;
- Retorno ao trabalho: realizado após afastamentos prolongados;
- Mudança de função: necessário quando o colaborador é transferido para uma função que implique riscos diferentes.
Tipos de exames periódicos
Agora que você já sabe a importância dessa prática na prevenção de doenças ocupacionais, bora conferir quais são os exames periódicos mais comuns?
Exames clínicos
São realizados para avaliar as condições gerais de saúde do colaborador. Nele, o médico verifica sinais e sintomas de doenças, além de realizar inspeções físicas, como verificação de pressão arterial, frequência cardíaca e ausculta pulmonar.
Anamnese/Entrevista
A anamnese é uma entrevista realizada pelo médico com a finalidade de coletar informações sobre o histórico de saúde do colaborador.
Nesta etapa, geralmente são feitas perguntas sobre doenças anteriores, histórico familiar, hábitos de vida do paciente e condições de saúde relacionadas ao trabalho.
Avaliação física/Teste físico
Esse tipo de avaliação é especialmente importante para identificar problemas musculoesqueléticos, como lesões por esforços repetitivos (LER).
Aqui, o médico observa aspectos como postura, mobilidade, força muscular, flexibilidade e sinais de lesões ou desconfortos.
Exames específicos para atividades laborais
Dependendo da função que o colaborador exerce e dos riscos envolvidos, o médico pode pedir exames complementares.
Por exemplo, quem trabalha em ambientes com muito ruído pode precisar fazer testes auditivos.
Em outras situações, pode ser necessário realizar uma espirometria ocupacional para avaliar a saúde pulmonar.
Outros exames comuns incluem hemograma completo, glicemia, triglicérides, colesterol, acuidade visual e raio-X.
Qual a validade do exame periódico?
Como vimos acima, a validade do exame periódico varia de acordo com a idade do colaborador, o tipo de atividade e o grau de risco da empresa.
Em meio a tantas variáveis, é importante que as empresas estejam atentas ao vencimento dos exames, mantendo um controle rigoroso das datas para evitar atrasos e complicações legais.
Normas regulamentadoras: quais são aplicáveis ao exame periódico?
Como muitos sabem, as Normas Regulamentadoras (NRs) estabelecem as condições gerais de segurança e saúde no ambiente de trabalho. E algumas delas são diretamente aplicáveis aos exames periódicos.
Esse é o caso da NR-7, que define as diretrizes e requisitos para a implementação do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) nas organizações.
A NR-7 aborda, entre outros assuntos, a necessidade de realização de exames médicos periódicos, conforme os riscos ocupacionais e a importância de o médico do trabalho avaliar a necessidade de outros exames complementares.
Considerações finais
Em resumo, os exames periódicos são procedimentos valiosos para monitorar e prevenir problemas de saúde ocupacional, criando um ambiente de trabalho mais seguro para todos.
É sempre bom lembrar que, ao investirem nessa frente, as empresas também ganham em termos de produtividade, já que trabalhadores saudáveis são mais motivados, engajados e comprometidos com os resultados!
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