Graças aos avanços na tecnologia e nos direitos trabalhistas, profissionais podem ter acesso a bem mais qualidade de vida e segurança no dia a dia. Porém, ainda existem os trabalhos considerados insalubres, os quais podem causar danos à saúde. Nesse contexto, foi implementada a NR 15, que orienta as empresas sobre como lidar com essas situações.
Essa norma ajuda a garantir a segurança do trabalhador e esclarece quais são as responsabilidades do contratante em casos de trabalho insalubre. Conhecer a fundo essas definições é uma das primeiras obrigações dentro de qualquer empresa, tanto para o bem da sua equipe quanto para sua própria proteção. Além disso, é uma das formas de promover a Segurança do Trabalho:
O que diz a NR 15?
A Norma Reguladora 15 é um complemento à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que traz algumas regras e orientações sobre a insalubridade no ambiente de trabalho. Naturalmente, todas as normas são obrigatórias, independentemente do segmento ou porte da empresa, pois são fundamentais para a saúde do trabalhador.
A definição de atividade insalubre dentro da CLT está no artigo 189. São atividades de trabalho que, por natureza, expõem o trabalhador a fatores que possam prejudicar sua saúde, excedendo limite de tolerância em intensidade e/ou tempo.
Nesse sentido, é obrigação da empresa manter os riscos à saúde do trabalhador no mínimo possível. Quando a tarefa em si não pode ser realizada sem esses riscos, a empresa deve oferecer todo tipo de proteção e garantia de saúde, além de fazer sua compensação.
Aqui, vale ressaltar o chamado adicional de insalubridade, o qual varia de acordo com o grau de risco apresentado. Em atividades com nível de insalubridade baixo, o adicional é de 10% do salário mínimo vigente. Para insalubridade média, é de 20% do salário mínimo. Para insalubridade máxima, é de 40% do salário mínimo.
A NR 15 apresenta uma série de anexos, cada um definindo um fator que pode contribuir para a insalubridade de uma atividade de trabalho. Veja quais são.
Ruído contínuo ou intermitente
O trabalhador não pode ficar exposto a ruídos altos por períodos prolongados. Para ruídos de até 85 decibéis, a exposição máxima diária é de 8 horas. Acima de 115 decibéis, até 7 minutos. Entre 85 e 115, o tempo varia de acordo.
Ruído de impacto
Trata-se de um ruído que acontece em picos. O limite é de 130 decibéis. Acima de 140, é considerado risco grave à saúde.
Calor
Dependendo do nível de esforço da atividade, também há maior restrição para a temperatura do local. Para atividades de médio esforço, deve haver uma pausa de 15 minutos para cada 45 minutos de trabalho ininterrupto.
Radiação ionizante
A NR 15 estabelece as radiações ionizantes como um fator de insalubridade, mas não tem regras específicas sobre sua proteção. Em vez disso, ela se refere à norma CNEN-NE-3.01, de Diretrizes Básicas de Proteção Radiológica.
Condições hiperbáricas
Alguns profissionais atuam em ambiente com pressão barométrica elevada. Nesse contexto, o trabalhador deve ter entre 18 e 45 anos, não pode passar por mais de uma pressurização a cada 24 horas e deve passar por exames médicos regulares.
Radiação não-ionizante
Refere-se à luz ultravioleta, laser e micro-ondas. Nesse caso, a insalubridade só é definida após um laudo profissional.
Vibração
Ela define os riscos das Vibrações de Corpo Inteiro (VCI), como as que ocorrem em um ônibus, e as Vibrações de Mãos e Braços (VMB), que geralmente ocorrem com o uso de ferramentas. Quando o tempo e o nível de exposição ultrapassam certo limite, o trabalho passa a ser considerado insalubre.
Frio
Assim como no calor, o trabalhador não pode ficar exposto a temperaturas baixas por tempo demais por dia. É o caso de trabalhadores que atuam em frigoríficos, por exemplo.
Umidade
Ambientes com nível de umidade elevado podem levar à proliferação de bactérias, prejudicar a saúde respiratória e aumentar o risco de outros acidentes.
Agentes químicos
Produtos químicos com risco à saúde devem ser tratados com todo o cuidado. Caso o trabalhador manipule esses materiais, deve haver um chuveiro de desintoxicação sempre disponível para evitar maiores riscos.
Poeiras minerais
Sílica, asbesto e manganês trazem vários riscos à saúde quando entram nos pulmões. Além de minimizar a exposição, a empresa deve seguir as normas para viabilizar a manipulação dessas substâncias.
Agentes biológicos
Esse fator abrange desde a manipulação de amostras biológicas em laboratório até o contato com pacientes com doença infectocontagiosa grave. O grau de insalubridade depende do risco de infecção da atividade.
Por que é importante seguir essa norma?
A NR 15 é uma das obrigações mais importantes dentro de qualquer negócio. Não apenas para atender às exigências da lei, mas também para beneficiar a própria empresa. Veja alguns dos principais benefícios de segui-la.
Promover a saúde do trabalhador
Naturalmente, um dos principais objetivos dessas normas é garantir a saúde de todos os empregados que realizam trabalhos com risco à própria saúde. Além de uma definição clara para o que é ou não tolerável, há orientações sobre como lidar com cada um desses riscos para que não causem maiores danos aos trabalhadores.
Melhorar o desempenho da equipe
Investir na segurança e saúde da equipe beneficia tanto a empresa quanto o trabalhador. Um time que sofre de problemas de saúde com muita frequência tende a ficar defasado em relação às suas tarefas, sem falar os custos extras com tratamento. Se a própria empresa pode garantir sua saúde, também está investindo indiretamente em sua produtividade.
Evitar processos trabalhistas
Como seguir a NR 15 é uma obrigação, a empresa também pode ser alvo de processos trabalhistas quando descumpre a norma. Alguém que atua em condição insalubre além do limite estabelecido, sem proteção ou sem pagamento adicional, pode abrir um processo contra a empresa, que é muito mais caro a longo prazo do que apenas garantir seus direitos.
Agora você entende melhor o que diz a NR 15 e como ela afeta o bem-estar, a saúde e a segurança no trabalho. Portanto, é indispensável que a empresa cumpra com essas obrigações para garantir que seus trabalhadores terão um ambiente saudável e seus direitos assegurados.
Quer mais direcionamento para promover o bem-estar e a saúde da equipe? Então, veja também nosso artigo sobre doenças crônicas e como preveni-las na sua empresa.
