A NR-16 é a Norma Reguladora que especifica e organiza atividades consideradas perigosas. Ela também estabelece parâmetros e orientações sobre como cada empresa deve lidar com essas atividades.
Garantir a saúde e bem-estar dos trabalhadores é uma obrigação de toda empresa. Não só para evitar queixas trabalhistas, mas também para melhorar seu desempenho.
Isso é especialmente importante em empresas que lidam com trabalho de alta periculosidade. Algo especificado na NR-16. Se o seu negócio envolve algum risco inerente, você também deve se atentar a esse ponto.
Acompanhe e entenda mais sobre a NR-16, suas especificações e como ela afeta o funcionamento do seu negócio.
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O que é a NR-16?
A NR-16 é um conjunto de normas que especificam profissões com atividades perigosas e como a empresa deve responder. A periculosidade de uma profissão é determinada pela presença de fatores de risco, como quedas, acidentes ou produtos tóxicos.
Essas normas estabelecem critérios para identificar tais atividades, além de orientar as empresas sobre como se prevenir contra os riscos. Junto a outras normas, ela visa oferecer mais segurança ao trabalhador.
Isso envolve não apenas riscos à saúde física no trabalho, mas também riscos psicossociais. Algo que vem sendo discutido na comissão da Central Unificada dos Trabalhadores (CUT) em 2024.
Quais as principais medidas da NR-16
Para garantir a segurança no trabalho de alta periculosidade, a NR-16 estabelece medidas gerais que devem ser tomadas em todas as empresas. Veja, a seguir, as principais delas.
Caracterização de periculosidade
Uma das primeiras responsabilidades do empregador dentro da NR-16 é a caracterização ou descaracterização do trabalho como perigoso. Ou seja, a empresa deve avaliar os riscos e confirmar se suas atividades se encaixam nas definições da norma.
Mas fique atento, pois essas definições podem mudar. Por exemplo, em 2023, a justiça trabalhista passou a considerar a direção de ônibus como atividade de alta periculosidade.
Normas sobre operação com explosivos, inflamáveis e combustíveis
A NR-16 apresenta orientações específicas para trabalhadores que lidam com combustíveis, material inflamável ou explosivos. Essas normas envolvem procedimentos de prevenção, além de limitar a quantidade de material que o trabalhador pode manipular ao mesmo tempo.
Delimitação de áreas de risco
Outra responsabilidade da empresa é demarcar claramente as áreas de alto risco. Isso inclui tanques de gás, redes elétricas de alta voltagem, salas de controle de maquinário, depósitos de material radioativo, entre outros.
É obrigatório delimitar essas áreas, estabelecendo uma distância mínima para pessoal não autorizado.
Quem precisa obedecer a NR-16
Em última análise, toda empresa está sujeita à NR-16, ao menos em seu primeiro estágio. Isso por que, como mencionamos, o próprio negócio é responsável por identificar e classificar atividades como perigosas. Não cumprir essa exigência pode levar a processos trabalhistas.
Se as atividades do seu negócio estão incluídas nas especificações de periculosidade, então a empresa deve seguir suas orientações de segurança. Desde o uso adequado de EPIs até limitar o acesso a áreas de risco.
Quais seus impactos no ambiente de trabalho
O principal objetivo de todas as normas reguladoras é promover a saúde e segurança no trabalho. Desde a NR-1, suas restrições e orientações são pensadas para facilitar essa implementação.
Na maioria dos casos, o efeito inicial da NR-16 no ambiente de trabalho é uma mudança no planejamento da empresa. Uma vez que uma atividade se encaixa nas definições de periculosidade, seu negócio precisa investir em medidas de prevenção.
Isso impacta o orçamento de certas áreas, tanto pelo adicional de periculosidade quanto pela implementação de algumas dessas medidas. Porém, elas também promovem sua produtividade, já que criam um ambiente mais saudável para a equipe.
Como cumprir as exigências da NR-16?
Seguir as especificações da NR-16 é uma obrigação de toda empresa. Saiba algumas orientações para ficar dentro dos padrões.
Avaliação de risco
Como mencionamos, o primeiro passo para seguir essas normas é avaliar os riscos inerentes de cada atividade. Começando pela classificação ou desclassificação das tarefas de alta periculosidade.
Depois disso, a empresa deve fazer o mapeamento de riscos. Isso envolve identificar os perigos específicos envolvidos e definir um plano para amenizá-los, seguindo as orientações da NR-16.
Capacitação da equipe
Entre as medidas de prevenção mais importantes, podemos destacar os treinamentos corporativos. É dever da empresa capacitar a equipe para agir com segurança durante o trabalho.
Alguns desses treinamentos, especialmente aqueles associados ao uso de EPIs e operação de maquinário, são obrigatórios antes do início das atividades.
Controle de acesso
Seguindo a mesma linha de raciocínio, você também deve ter uma política para restringir o acesso de pessoas a áreas com alta periculosidade. Especialmente áreas com material inflamável, tóxico ou maquinário pesado.
Em casos mais brandos, isso envolve limitar o acesso de pessoal sem treinamento específico, exceto quando acompanhados. Em outros, pode ser necessário controlar de perto a circulação de pessoas nessas áreas.
Equipamento de proteção individual
Os EPIs, novamente, são uma obrigação em qualquer atividade perigosa. São esses equipamentos que fazem a diferença na prevenção ou mitigação de acidentes no trabalho.
Seu negócio deve ter em mente os equipamentos essenciais para cada atividade e as zonas onde eles são exigidos. Também deve haver uma rotina de verificação e manutenção desse equipamento.
Medidas de prevenção e emergência
Em trabalhos de alta periculosidade, é importante ter tanto medidas para prevenir acidentes quanto para responder em casos de emergência. Especialmente em situações com alto risco para o trabalhador.
Medidas preventivas também se aplicam ao bem-estar da equipe. Buscar a ajuda de um médico do trabalho, por exemplo, pode auxiliar com a prevenção de doenças ocupacionais.
O que a NR-16 diz sobre o direito ao adicional de periculosidade?
Devido aos riscos para a saúde do trabalhador, toda atividade de alta periculosidade deve incluir um adicional de 30% sobre o salário base. Mas esse valor não se acumula com o adicional de insalubridade, caso ele também esteja presente.
A NR-16 é apenas um exemplo das normas que sua empresa deve seguir para garantir a segurança dos trabalhadores. Um bom investimento para assegurar seu desempenho e promover o bem-estar da equipe.
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