A NR-6 é a Norma Regulamentadora referente aos equipamentos de proteção individual, incluindo orientações de segurança e uso adequado.
Em negócios que lidam com certos tipos de risco, é fundamental seguir orientações de segurança. Especialmente com relação ao uso correto de EPIs. Além de evitar acidentes, eles também são um fator importante para a qualidade de vida da equipe a longo prazo.
Acompanhe e entenda mais sobre a NR-6 e a importância do uso correto de EPIs para a saúde e segurança do trabalhador.
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O que é a NR-6 e como surgiu?
Uma Norma Regulamentadora, ou NR, é um conjunto de regras que as empresas devem seguir para garantir a segurança da sua equipe. Diferentes NRs se referem a áreas específicas da empresa que apresentam algum tipo de regulamentação.
A NR-6, em específico, diz respeito ao uso adequado de equipamentos de proteção individual, também chamados de EPIs. Ela foi criada em 1978, como uma das primeiras 28 normas regulamentadoras.
Seu texto passou por atualizações e revisões ao longo dos anos. Uma das mais recentes ocorreu em fevereiro de 2023, com destaque para a necessidade de registrar os EPIs como parte do Programa de Gerenciamento de Riscos Ocupacionais da empresa.
Qual a importância da NR-6?
Dependendo do tipo de risco ao qual o empregado fica exposto no dia a dia, o uso de EPIs é essencial para a segurança e saúde do trabalhador. É um direito garantido, mas que também tem um papel essencial na manutenção da empresa.
“Defendemos também o uso dos Equipamentos de Proteção Coletivo, além de uma atenção aos dispositivos de segurança das máquinas, que precisam estar dentro da sua funcionalidade”, diz Antônio Weber Filho, dirigente do SMetal (Sindicato dos Metalúrgicos de Sorocaba e Região), em entrevista.
Quando o uso de EPIs é obrigatório segundo a NR-6?
O uso de equipamentos de proteção individual é obrigatório em qualquer situação na qual o trabalhador está exposto a risco de saúde ou mesmo de vida. Isso inclui o risco de queda, exposição a substâncias tóxicas, calor, impacto, entre outros fatores.
Quais são as responsabilidades e obrigações previstas na NR-6?
Outra finalidade da NR-6 é estabelecer as responsabilidades de cada parte envolvida na hora de garantir a segurança do trabalho. Veja aqui as principais especificações.
Responsabilidades da empresa
Garantir a segurança, saúde e bem-estar do trabalhador é uma das principais responsabilidades da empresa. No que diz respeito aos EPIs, você deve adquirir apenas produtos aprovados pelos órgãos nacionais de saúde e segurança no trabalho, oferecer treinamentos no uso adequado do equipamento e garantir sua manutenção adequada.
Responsabilidades dos colaboradores
Assim como a empresa, os trabalhadores também são responsáveis pela própria segurança. Em primeiro lugar, todos devem utilizar os EPIs indicados, seguindo os protocolos de segurança definidos pela empresa.
O empregado também deve tomar certos cuidados no dia a dia, evitando se expor a riscos desnecessários, além de fazer a limpeza e manutenção do equipamento.
Responsabilidade do fabricante
Todos os fabricantes de EPIs que atuam no Brasil devem ser certificados e registrados junto aos órgãos competentes à sua área de aplicação. Ao mesmo tempo, devem oferecer garantia sobre o funcionamento adequado de todas as peças, assim como instruções adequadas sobre seu uso e suas principais restrições. Caso um acidente seja resultado de um defeito no produto, a fabricante deve se responsabilizar.
Treinamento e orientação: exigências da NR-6
Para garantir o melhor aproveitamento dos equipamentos de proteção individual, é essencial que o colaborador saiba como utilizá-los. Cada artigo da NR-6 traz orientações e exigências sobre o preparo dos colaboradores para o uso correto dos EPIs. Veja aqui alguns dos principais pontos.
Exigência de treinamento
Em primeiro lugar, é obrigatório capacitar a equipe no uso e manutenção de EPIs. Seja na entrada do colaborador na empresa ou após a introdução de um novo equipamento.
Periodicidade do treinamento
Além do treinamento inicial, a empresa deve realizar novas capacitações periodicamente com toda a equipe. Seu objetivo é manter o trabalhador atualizado, reforçando as normas já estabelecidas, estabelecendo novas exigências e reforçando a importância desses procedimentos para sua saúde e segurança.
Conteúdo do treinamento
No mínimo, o treinamento de EPIs da empresa deve estabelecer como o equipamento deve ser utilizado, como deve ser armazenado, seu processo de manutenção e o que fazer caso ele apresente defeito. Não apenas durante sua revisão diária, mas também ao longo do dia de serviço, quando esses problemas apresentam o maior risco.
Responsável pelo treinamento
Todos os treinamentos relacionados ao uso de EPIs devem ser ministrados por profissionais certificados. Ao mesmo tempo, deve-se envolver um profissional de segurança do trabalho em seu planejamento e aplicação.
Documentação do treinamento
Outra exigência para manter a conformidade com a NR-6 é a documentação do processo de treinamento. Ela deve listar claramente as regras com relação ao uso dos EPIs, sua manutenção, entre outras instruções relevantes para o dia a dia da sua equipe.
Avaliação de eficácia
Após a aplicação desses treinamentos, também é essencial avaliar se eles alcançaram o efeito desejado. No que diz respeito à NR-6, isso significa testar os colaboradores no uso adequado dos seus EPIs, evitando que cometam erros durante o serviço.
Treinamento para situações específicas
Além de considerar as aplicações gerais de cada equipamento de segurança, a empresa precisa levar em conta treinamentos para situações de risco específicas. O objetivo é preparar os colaboradores para cenários que podem encontrar em sua rotina de trabalho, os quais não necessariamente se aplicam a outras áreas similares.
Reforço contínuo
Com o tempo, os padrões de saúde e segurança no trabalho mudam, especialmente com a introdução de tecnologias. Por esse motivo, é importante realizar novos treinamentos, reforçando os fundamentos. Também é uma boa oportunidade para o médico do trabalho realizar exames e avaliar os colaboradores.
Fiscalização e penalidades pelo descumprimento da norma
O descumprimento da NR-6, além de expor os colaboradores a diversos riscos e comprometer o desempenho do seu negócio, traz inúmeras consequências para a empresa. Atrasos no envio do CAT, por exemplo, podem incorrer multas. Acidentes por negligência podem levar a processos trabalhistas.
A NR-6 é uma das normas mais importantes para garantir a saúde e segurança do trabalhador. Com um ambiente de trabalho seguro, você garante o melhor desempenho a longo prazo.
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