A NR-9 é a norma reguladora voltada para o controle de exposição dos trabalhadores a agentes físicos, químicos e biológicos que possam prejudicar sua saúde.
Existem muitos tipos de trabalho que envolvem algum tipo de risco, seja ele grave ou algo que pode prejudicar a saúde da equipe gradualmente. Para isso, existem documentos e leis como as NRs. Entender cada uma delas é fundamental para o melhor desempenho e bem-estar dentro da empresa. Um exemplo disso é a NR-9, que lida com fatores ambientais que possam prejudicar a saúde do trabalhador.
Essas normas também passam por atualizações e revisões com o tempo. Assim, elas garantem melhor orientação para as empresas, de acordo com as novas tecnologias e padrões de segurança.
Neste artigo, vamos falar um pouco mais sobre a NR-9, suas principais exigências e algumas das atualizações recentes.
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O que é a NR-9?
A NR-9 é um documento que estabelece diretrizes sobre a exposição a agentes nocivos no ambiente de trabalho. Isso inclui elementos como ruído, vibração, calor, ergonomia, entre outros.
Essa norma está em vigor desde 1978, mas teve atualizações diversas vezes ao longo dos anos. Assim, os padrões de segurança nas empresas estão alinhados com os avanços na tecnologia.
Qual o principal objetivo da norma?
Todas as normas reguladoras partem da NR-1, que estabelece as diretrizes gerais sobre segurança no trabalho. As demais normas se aplicam a fatores e orientações mais específicos para diferentes contextos.
No caso da NR-9, seu objetivo é minimizar os agentes nocivos presentes no ambiente de trabalho ou, quando isso não é possível, mitigar seus efeitos. Dessa forma, o trabalhador mantém sua saúde enquanto exerce sua função.
Para quem a NR-9 se destina?
As normas estabelecidas na NR-9 se aplicam a todas as empresas, desde a antecipação desses fatores de risco até sua prevenção. É responsabilidade do empregador criar um ambiente de trabalho adequado.
Também é importante que os trabalhadores entendam tais normas e as responsabilidades envolvidas. Tanto para garantir os próprios direitos quanto para cumprir as medidas pessoais de segurança.
Quem é responsável por identificar e aplicar a NR-9?
Em última instância, a responsabilidade por cumprir as exigências da NR-9 é do empregador. Assim como acontece em outros aspectos da segurança do trabalho.
A recomendação geral é contratar um profissional de saúde e segurança no trabalho, que esteja qualificado para identificar esses riscos e propor as medidas necessárias. Seja como um consultor externo ou alguém que faça parte da própria equipe.
Quais as principais mudanças da nova NR-9?
A NR-9 passou por algumas atualizações ao longo dos anos. Mesmo sem mudanças profundas em suas exigências, ainda é importante acompanhar as alterações.
Veja quais foram as mudanças mais importantes.
Substituição do PPRA pelo PGR
O Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) era o nome dado ao trabalho obrigatório de identificar e prevenir riscos dentro da empresa. Ele foi substituído pelo Programa de Gestão de Riscos (PGR), seguindo uma função similar.
Essa mudança acompanha outras atualizações na nomenclatura usada neste documento. Algo importante para promover a clareza da comunicação com relação aos riscos ocupacionais.
Adição de anexos
Outra possibilidade prevista na nova versão da NR-9 é a inclusão de anexos para estabelecer novas normas específicas. Assim, quando for necessário criar textos para lidar com riscos específicos, serão elaborados anexos com novas instruções.
Um exemplo disso é a consideração do ruído como parte dos riscos ocupacionais. A nova norma já estabelece medidas para lidar com essa possibilidade, incluindo EPIs e outros métodos de controle.
Quais as responsabilidades da empresa segundo a NR-9?
Como a empresa é a principal responsável pela saúde ocupacional da equipe, a NR-9 estabelece algumas tarefas que ela deve cumprir para garantir sua segurança e bem-estar. Veja as principais delas.
Identificação dos riscos
O primeiro passo na prevenção de riscos ocupacionais é identificar os elementos nocivos associados ao trabalho. É responsabilidade do empregador fazer essa avaliação, a qual será a base para seu planejamento.
Tudo começa com o mapeamento de riscos. Você deve avaliar quais os elementos nocivos inerentes a cada tarefa, onde eles ocorrem e sua intensidade. A partir dessa informação, é mais fácil decidir que ações tomar.
Medidas de prevenção
Para fazer a melhor gestão de riscos, a empresa deve estabelecer procedimentos para prevenir danos à saúde dos trabalhadores. Afinal, é bem mais eficiente evitar que esses problemas aconteçam.
Se você fez um bom trabalho de mapeamento de riscos, é fácil identificar as medidas preventivas que devem ser tomadas. Por exemplo, a restrição de acesso em áreas com alto risco ou obrigatoriedade do uso de equipamento adequado.
Treinamento da equipe
No dia a dia, a segurança da equipe depende principalmente de sua preparação. Sendo assim, a empresa deve promover treinamentos de segurança antes de iniciar suas atividades.
É importante considerar não apenas os procedimentos padrão da empresa, mas também em casos de emergência. A equipe deve estar preparada para atuar de forma rápida e lidar com acidentes, evitando danos mais graves.
Uso correto de EPIs
Para fatores como ruído, calor ou luz direta, também é obrigatório adotar os equipamentos de proteção individual necessários. E a empresa deve instruir todos os colaboradores em seu uso adequado.
Isso inclui o processo de verificação diário desses equipamentos. Caso contrário, existe a possibilidade de um trabalhador se expor a mais riscos por utilizar um equipamento com defeito.
Qual a relação com o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR)?
Como mencionamos, o Programa de Gerenciamento de Riscos substitui o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais na NR-9. Ambos seguem os mesmos princípios e obrigações, com algumas adições feitas em versões mais recentes.
O PGR consiste em um inventário de riscos ocupacionais, seguido de um plano de ação para minimizar seus efeitos. Ele também deve seguir as atualizações e ser refinado a cada ciclo de trabalho, para garantir o bem-estar dos trabalhadores.
A NR-9 é um documento essencial para a saúde e bem-estar da sua equipe. Seguir essas obrigações traz mais segurança para os trabalhadores, o que contribui para sua produtividade no dia a dia.
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