Durante muito tempo, o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) foi um instrumento essencial da segurança do trabalho, com foco na identificação e controle de riscos ambientais que poderiam comprometer a saúde e integridade física dos colaboradores.
Contudo, com o avanço das Normas Regulamentadoras (NR), especialmente a NR-1, o PPRA foi oficialmente substituído pelo PGR – Programa de Gerenciamento de Riscos, marcando, assim, um passo importante rumo a um ambiente de trabalho mais seguro, moderno e preventivo.
Por conta disso, preparamos este conteúdo para você entender o que era o PPRA, por que ele foi substituído, o que muda com o PGR e como essa transição impacta empresas e trabalhadores. Confira!
Acesse também nosso conteúdo exclusivo:
O que era o PPRA?
O PPRA, ou Programa de Prevenção de Riscos Ambientais, era um programa exigido pela NR-9 com o objetivo de antecipar, reconhecer, avaliar e controlar os riscos ambientais (físicos, químicos e biológicos) existentes nos ambientes de trabalho.
Fundamento legal: NR-9 (Norma Regulamentadora 9)
O PPRA foi instituído pela Norma Regulamentadora 9 (NR-9), Avaliação e Controle das Exposições Ocupacionais a Agentes Físicos, Químicos e Biológicos. Esta fazia parte do conjunto de Normas Regulamentadoras criadas pelo Ministério do Trabalho para promover a saúde e segurança no ambiente profissional.
Principais objetivos e diretrizes do PPRA
O principal objetivo do PPRA era preservar a saúde e integridade dos colaboradores, por meio da antecipação, reconhecimento, avaliação e controle dos riscos ambientais existentes ou que possam surgir no ambiente de trabalho.
Ele fazia parte de um conjunto maior de ações voltadas à SST (Segurança e Saúde do Trabalho), integrando-se, por exemplo, com o PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional).
Principais elementos do PPRA
O PPRA continha elementos básicos, como:
- Planejamento anual com metas e prioridades para antecipação e reconhecimento dos riscos;
- Estratégias de avaliação dos riscos, estabelecendo prioridades;
- Implantação de medidas de controle após avaliar a exposição dos trabalhadores aos riscos;
- Monitoramento periódico dos riscos;
- Registro e divulgação dos dados coletados.
Era comum que o PPRA fosse elaborado com apoio técnico de engenheiros de segurança e profissionais da área de SST, com foco em cumprir a legislação e garantir a integridade dos trabalhadores.
Substituição do PPRA pelo PGR
A substituição do PPRA pelo PGR ocorreu em 2022, com a revisão da NR-1, que passou a estabelecer novas diretrizes para o Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO).
A proposta atual é mais abrangente, moderna e adaptada às realidades atuais do mundo corporativo.
O que é o PGR?
O PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos) é uma ferramenta que busca não apenas identificar e controlar riscos, mas também integrá-los à cultura organizacional. Ele é parte essencial do GRO e tem um enfoque mais estratégico e preventivo que o antigo PPRA.
Base legal: NR-1 (Norma Regulamentadora 1) e o GRO
O PGR é amparado pela NR-1 – Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais. A partir dela, criou-se o conceito de GRO, que traz uma visão mais ampla e integrada da segurança do trabalho, envolvendo todos os riscos e não apenas os ambientais, como era o caso do PPRA.
Objetivos e benefícios do PGR
Entre os principais objetivos do PGR estão:
- Proteger a saúde e segurança dos colaboradores de forma proativa;
- Promover uma cultura de prevenção nas empresas;
- Facilitar a tomada de decisão com base em dados e avaliações contínuas.
Os benefícios do PGR vão além da conformidade legal: ele fortalece a cultura organizacional, reduz acidentes, melhora o clima interno e potencializa a produtividade.
Principais mudanças do PPRA para o PGR
A transição do PPRA para o PGR trouxe mudanças significativas:
- Abrangência dos riscos: o PPRA focava apenas nos riscos ambientais; o PGR considera todos os riscos ocupacionais.
- Integração com outras normas: o PGR se conecta com outras Normas Regulamentadoras, como a NR-7 (PCMSO) e a NR-17 (ergonomia), promovendo uma gestão mais integrada.
- Plano de ação contínuo: o PGR exige monitoramento constante e atualização periódica, com planos de ação práticos e efetivos.
- Documentação atualizada: o PGR exige relatórios mais detalhados e atualizações baseadas em indicadores reais de risco.
Impactos da mudança para empresas e trabalhadores
A adoção do PGR representa uma evolução no cuidado com a segurança do trabalho. Para as empresas, os impactos são positivos, desde que estejam dispostas a implementar uma gestão de riscos mais estratégica.
Dessa forma, os principais impactos são:
- Maior controle de riscos: o monitoramento mais completo permite prevenir acidentes com mais eficiência.
- Engajamento de equipes: ao envolver colaboradores em processos de segurança, cria-se uma cultura organizacional mais forte.
- Redução de passivos trabalhistas: uma empresa em conformidade com o PGR reduz significativamente o risco de autuações e processos judiciais.
- Valorização da saúde mental: o PGR permite que o bem-estar integral do trabalhador seja considerado, inclusive com a análise de riscos psicossociais.
- Uso adequado de EPIs: os Equipamentos de Proteção Individual continuam sendo fundamentais para a proteção dos trabalhadores, e o PGR reforça a importância de fornecê-los corretamente, orientar seu uso e fiscalizar sua aplicação.
Para os trabalhadores, a mudança representa um avanço importante. O novo modelo amplia a proteção, proporciona ambientes mais saudáveis e valoriza o bem-estar físico, mental e emocional.
A substituição do PPRA pelo PGR marca uma nova fase nas práticas de segurança do trabalho no Brasil. Enquanto o PPRA tinha um escopo mais limitado e técnico, o PGR chega com uma abordagem moderna, integrada e estratégica, alinhada às melhores práticas de SST e às exigências do mundo contemporâneo.
Suas principais diferenças:
- O PPRA era focado em riscos ambientais e amparado pela NR-9;
- O PGR considera todos os riscos ocupacionais, baseado na NR-1 e no conceito de GRO;
- O PGR é mais completo, exige análise contínua e está conectado com a estratégia empresarial.
Nesse novo cenário, é essencial que as empresas se atualizem e se adaptem às novas Normas Regulamentadoras, investindo na capacitação das equipes de SST e na implementação de práticas modernas de gestão de riscos.
A BeeCorp acredita que o bem-estar integral começa por um ambiente seguro, saudável e produtivo. Por isso, apoia empresas nessa transição.
Sendo assim, baixe agora o Kit de Boas Práticas de Qualidade de Vida da BeeCorp e inicie a transformação da sua empresa com segurança, inteligência e bem-estar!
